A ABNT NBR 10339:2018 é a norma técnica brasileira que estabelece os requisitos e parâmetros para projeto, construção, instalação e segurança no uso e operação aplicáveis a todos os tipos de piscinas. Em sua segunda edição, publicada em 19/09/2018, a norma substituiu seis normas anteriores e trouxe exigências muito mais rigorosas — especialmente em segurança contra aprisionamento por sucção.
Neste artigo, vou detalhar os pontos mais relevantes da NBR 10339 para quem está planejando construir ou reformar uma piscina — com os dados técnicos exatos da norma, sem "achismos".
O que a NBR 10339 regulamenta
A norma se aplica a todas as piscinas em construção e define os termos, classificação e requisitos técnicos para:
- Projeto e construção do tanque — formato, dimensionamento, pisos, paredes e revestimentos.
- Sistema de recirculação e tratamento — tubulações, filtros, bombas, ralos de fundo e bocais de retorno.
- Casa de máquinas — espaço, ventilação e requisitos elétricos.
- Segurança — grelhas antiaprisionamento, dispositivos de emergência, sinalização visual e isolamento físico.
- Uso, operação e manutenção — controle de qualidade da água, produtos químicos e documentação.
Para piscinas já construídas ou em reforma, a norma se aplica somente quando especificado — mas as exigências de segurança (como grelhas antiaprisionamento) são recomendadas para todos os casos.
Classificação das piscinas
A NBR 10339 classifica as piscinas em cinco categorias de uso, e cada uma tem exigências técnicas diferentes — especialmente em relação ao tempo de filtração e à quantidade de equipamentos:
- Públicas — centros comunitários, parques aquáticos (exigências mais rigorosas).
- Coletivas — clubes, escolas, associações.
- De hospedaria — hotéis, motéis, casas de banho.
- Residenciais coletivas — condomínios.
- Residenciais privativas — casas unifamiliares (exigências mais flexíveis, mas a segurança permanece obrigatória).
Dimensionamento das tubulações
A norma define que as tubulações devem ser dimensionadas com base nas vazões previstas para cada trecho do sistema de sucção e recalque. Os limites de velocidade são rigorosos:
speedTabela 3 da NBR 10339 — Velocidades máximas
| Conjunto | Velocidade máxima |
|---|---|
| Sucção | 1,8 m/s |
| Recalque | 3,0 m/s |
Além das velocidades, a norma exige verificação de perdas de carga ao longo das tubulações, localizadas nos equipamentos, e em função da perda de carga máxima no filtro com filtro limpo.
Outro ponto crítico: a norma exige que as tubulações suportem as pressões estáticas e dinâmicas, incluindo sobrepressão por golpe de aríete. O projeto deve especificar a bomba com base na altura manométrica total, considerando a perda de carga com o filtro sujo.
Ralos de fundo e segurança contra aprisionamento
Este é o ponto mais crítico da NBR 10339. A norma traz quatro opções para o sistema de sucção (seção 5.4.4.8.2), todas projetadas para impedir o aprisionamento por sucção:
- Mínimo 2 drenos de fundo com grelha antiaprisionamento, interligados entre si, distantes no mínimo 1,5 m de centro a centro, equilibrados hidraulicamente.
- Captação pela superfície por meio de dispositivos de superfície ou canaletas, com vazão adequada.
- 1 dreno de fundo com tanque intermediário de sucção indireta (a bomba não succiona diretamente do ralo).
- 1 dreno de fundo com grelha antiaprisionamento não bloqueável — dimensão mínima de 46 cm × 59 cm.
Proibição expressa na norma
A NBR 10339 proíbe expressamente que a água saia do tanque por um único ralo de fundo sem opção de alívio de pressão de sucção (seção 5.4.4.8.1, alíneas e/f). Piscinas com ralo único em sucção direta representam risco de vida.
Requisitos dos ralos de fundo (seção 5.4.4.9)
A norma especifica que os ralos devem:
- Ter grelhas antiaprisionamento removíveis somente com ferramentas.
- Evitar aprisionamento de cabelo, entalação de dedos, entrada de brinquedos e total obstrução.
- Possuir aberturas de no máximo 7 mm de largura.
- Assegurar velocidade de escoamento de no máximo 0,5 m/s nas aberturas da grelha.
Grelhas antiaprisionamento (seção 5.4.4.10)
As grelhas devem conter gravação permanente com: nome do fabricante, vazão máxima (m³/h), durabilidade, material utilizado, indicação de uso (parede ou fundo) e a expressão "conforme a ABNT NBR 10339". Os ensaios de desempenho devem seguir a norma ANSI/APSP 16.
Sistema de filtração — Tabela 4
A Tabela 4 da norma define o tempo máximo de filtração (em horas):
filter_altTabela 4 da NBR 10339 — Tempo máximo de filtração (horas)
| Profundidade média | Residencial privativa | Pública / Coletiva / Hospedaria |
|---|---|---|
| Até 0,60 m | 4 h | 2 h |
| 0,60 m a 1,50 m | 8 h | 4 a 6 h |
| Acima de 1,50 m | 8 h | 6 a 8 h |
Para ocupação superior a 1 usuário/2 m² por 12h de uso, aplicam-se tempos ainda mais restritivos.
Exemplo de cálculo
Piscina residencial de 8m x 4m x 1,40m = 44.800 litros. Profundidade entre 0,60m e 1,50m: tempo máximo 8 horas. Vazão = 45 / 8 = 5,6 m³/h. Essa vazão define todas as tubulações e a potência da motobomba.
Para filtros de areia, a norma exige taxa de filtração entre 25 e 50 m³/h/m², altura mínima do meio filtrante de 0,30 m, areia sílica entre 0,40 mm e 0,80 mm, e turbidez abaixo de 0,5 NTU. Os tanques dos filtros devem suportar pressão de ensaio de 35 mca (3,5 bar).
Bocais de retorno
Bocais de retorno (seção 5.4.4.12)
Os bocais devem garantir circulação homogênea. A norma especifica:
- 1 bocal a cada 50 m² de superfície ou a cada 50 m³ de água, com mínimo de 2 bocais.
- Velocidade na saída: no mínimo 3 m/s.
- Instalação a no mínimo 30 cm abaixo do nível da água.
- Sistema de regulagem de vazão.
Casa de máquinas (seção 5.2)
A norma define requisitos rigorosos:
- Acesso com dimensão mínima de 0,80 m (exceto residenciais privativas).
- Ventilação permanente para exterior conforme NBR 6123 e NBR 16401, ou sistema mecânico.
- Pé-direito recomendado: não inferior a 2,30 m (exceto residenciais privativas).
- Piso resistente, lavável, antiderrapante, com baixo grau de absorção.
- Ponto de água potável para lavagem de mãos e olhos.
- Instalações elétricas conforme ABNT NBR 5410.
- Proteção contra inundação quando abaixo do nível do solo.
Dispositivos de emergência (seção 5.4.4.13)
A norma exige dispositivo que interrompa o funcionamento do sistema em emergências:
- Qualquer usuário deve poder utilizá-lo.
- Localizado próximo ao tanque, no mínimo a 2 m da borda (conforme NBR 5410).
- Testado regularmente para garantir correto funcionamento.
Sua piscina está conforme a NBR 10339?
Se sua piscina foi construída sem projeto hidráulico assinado por engenheiro, há grande chance de que ela não atenda às exigências da norma. Uma avaliação técnica pode identificar os pontos críticos.
Por que a NBR 10339 importa para você
A NBR 10339:2018 não é sugestão — é a norma técnica oficial que todo projeto de piscina deve seguir. Cada requisito protege a segurança dos banhistas, garante a eficiência do sistema hidráulico e preserva a qualidade da água.
Construir sem seguir a norma significa aceitar riscos que vão desde o desperdício de energia e produtos químicos até acidentes graves por aprisionamento. Um projeto hidráulico bem feito é a garantia de conformidade com cada exigência da norma.
"A NBR 10339 existe para proteger vidas. Na Sanches Engenharia, cada projeto segue rigorosamente todos os requisitos desta norma — porque segurança não admite atalhos."
Eng. Thales Sanches
Engenheiro Civil (CREA 199666/D - PR) e fundador da Sanches Engenharia. Especialista em projetos hidráulicos, elétricos e estruturais para piscinas. Mais de 723 projetos entregues em todo o Brasil.
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